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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 14:48
Sexta Turma entende que apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
Um homem foi acusado de ter subtraído da vítima um aparelho celular quando estavam dentro de um ônibus e, quando interrogado pela autoridade policial, assinou o documento em que prestou declarações com um nome falso. Ele foi condenado à pena de 5 meses de detenção pelo crime de falsa identidade.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:16
Uso de documento falso para ocultar antecedentes não está amparado pelo direito de autodefesa
O réu pedia para não ser incriminado pelo uso de documento falso
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:10
Uso de documento falso não está abrangido pelo direito à autodefesa de foragidos
A tese de autodefesa não deve ser aplicada quando o foragido usa documento falso para tentar ocultar sua condição da polícia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:35
Habeas corpus. Falsa identidade para evitar prisão.
Autodefesa que abrange somente o direito a mentir e omitir sobre os fatos e não quanto à identificação. Conduta típica. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver.
Apontada nulidade de quesito. não elaboração de questionamento constante da autodefesa. apelação. efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Falsa identidade e roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes (arts. 307 e 157, § 2º, i e ii, ambos do código penal). Recurso defensivo.
Falsa identidade. Alegado exercício do direito de autodefesa. Acusada que afirma possuir outro nome
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 10:30
Obrigatoriedade de advogado trabalhista é polêmica
Trabalho, permitindo a autodefesa do trabalhador, deixará de valer
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 10:29
Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo
as mesmas condições de formular a autodefesa que tem o assistido solto."
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 15:48
Nova Súmula 522 do STJ: falsa identidade perante autoridade policial é crime
autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os fundamentos desse novo enunciado sumular
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:53
O réu preso e o comparecimento à Audiência de Instrução
suas cláusulas, a saber: a ampla defesa (incluindo a autodefesa) e o contraditório
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:18
Marcos Valério pede HC para garantir presença em audiências de testemunhas no processo do Mensalão
Ação Penal 470, o direito a autodefesa e o direito de presença nas audiências destinadas a inquirição
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 16:18
Dono de cachorro deverá pagar indenização para criança que foi mordida enquanto brincava
com instinto de autodefesa, já que o garoto o abraçou pelo pescoço
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:28
1ª Turma reafirma inconstitucionalidade da videoconferência
videoconferência, seu cliente estaria sendo impedindo de exercer o direito de autodefesa, por violação do direito de presença a todos os atos do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo e falsa identidade. Duplo apelo.
judiciária sobre sua identidade, com ânimo de autodefesa, consagrada no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 10:18
Negado HC para condenado que queria fazer a própria defesa
Condenado alega que foi impedido de atuar na própria defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:05